Carta de Serviços ao Usuarios

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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIOS

 

Temos por finalidade, nesta Carta, esclarecer sobre os serviços ofertados pelo Poder Executivo Municipal, trazendo aos cidadãos informações claras e precisas quanto ao atendimento dos cidadãos, suas formas de acesso e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelos Órgãos.

 

·       SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

A Secretaria Municipal de Saúde tem como missão primordial “formular e desenvolver políticas de saúde, de maneira a organizar o SUS no âmbito municipal, através de uma ação reguladora, garantindo atenção à saúde para a população com qualidade e equidade”.

 

Conta com uma unidade de atenção básica da saúde da família, com capacidade de quatro (08) leitos de observação para período de quatro (04) horas, com uma equipe composto por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e motoristas prestando atendimento com ESF por 40 horas semanais e 128 horas semanais (noturnos, sábados, domingos e feriados) com plantões de atendimento a urgência/emergência ficando aberta a Unidade por 24 horas.

 

A Unidade de Atenção Primaria da Saúde da Família Dona Tereza Garcia (USF)  iniciou suas atividades em 09 de março de 2016. Desde então, esta unidade conta com uma equipe de saúde da família.

 

Este regimento foi elaborado pelo Núcleo da Estratégia de Saúde da Família (NESF)  Gerente/administrador e a partir de discussões prévias realizadas pela equipe de saúde da família. O regimento interno foi apresentado aos funcionários antes de sua conclusão, a fins de avaliação, sugestões e aprovação.

 

Consideramos a necessidade de uma revisão deste regimento  anual, devido a eventuais mudanças no quadro de funcionários, alterações na dinâmica comunitária e o advento das Organizações Sociais (OS).

 

 

 

Unidade de Atenção Primaria da Saúde da Família Dona Tereza Garcia

 

Av. Jose Madureira, nº 1344 –  CEP: 87220-000 – São Tomé/ Paraná.

 

TELEFONE: (44) 3607-1452

 

E-MAIL: fmssaotome@hotmail.com

 

OUVIDORIA: 0800 644 4414

 

ouvidoriasaotome@outlook.com

 

  

 

1.2- Profissionais da Secretaria de Saúde

 

 

 

            A Secretaria Municipal de Saúde é composta por:

 

·         08 Auxiliar De Serviços Gerais;

 

·         11 Motoristas;

 

·         04 Escriturários;

 

·         01 Assistente Social;

 

·         02 Auxiliar de Consultório Dentário;

 

·         01 Farmacêutico;

 

·         02 Odontólogo;

 

·         07 Enfermeiro;

 

·         03 Auxiliar de Enfermagem;

 

·         01 Técnico de Higiene Dental;

 

·         01 Auxiliar Administrativo;

 

·         11 Agente Comunitário de Saúde;

 

·         01 Técnico em Vigilância Sanitária;

 

·         03 Técnico em Enfermagem;

 

·         01 Agente de Combate a Endemias;

 

·         01 Nutricionista;

 

·         01 Instrutor de Educação Física - NASF

 

·         01 Secretária Municipal de Saúde

 

·         01 Diretor do Departamento de Gestão do SUS;

 

·         01 Chefe de Seção de Est. Saúde Familiar;

 

·         01 Chefe de Seção do Núcleo de Apoio a Saúde Familiar;

 

·         01 Chefe de Seção de Vigilância em Saúde Ambiental;

 

·         01 Chefe de Segurança da Saúde do Trabalho;

 

·         01 Auxiliar de Serviços Gerais – PSS

 

·         02 Tecnico de Enfermagem – PSS

 

·         01 Psicólogo - PSS

 

 

 

Missão, Visão e Valores

 

 

 

1)      Missão

 

 

 

A Unidade de Saúde da Família tem por missão:

 

“Desenvolver ações coletivas e individuais de assistência e promoção de saúde junto aos moradores de São Tomé, com o objetivo de proporcionar condições de vida mais dignas e ampliar o direito de cidadania”.

 

 

 

2)      Visão

 

 

 

A UPASF Dona Tereza, em parceria com a comunidade, busca desenvolver ações de integração e promoção em saúde, tornando desta forma, a prática da cidadania, um meio possível de realizações não só no âmbito da saúde, mas também a nível social.

 

3)      Valores

 

 

 

Acreditamos que, enquanto educadores e promotores de saúde, é fundamental estabelecer parcerias. Parceria com a equipe multidisciplinar e principalmente com a comunidade.

 

Criar laços na Estratégia de Saúde da Família baseado na confiança, no respeito e na transparência, garante um caminho de sucesso e de alicerces dentro da Unidade.

 

Juntos, multiplicamos aprendizados e compartilhamos informações que são primordiais para o desenvolvimento de todos, profissionais e comunidade.

 

É partindo deste princípio, que percebemos a importância de estarmos sintonizados e bastante seguros do nosso lugar dentro de uma sociedade em constantes transformações.

 

 

 

Organização Interna

 

 

 

A unidade preza pela administração com ênfase nos resultados, buscando eficiência no processo de trabalho, através de fluxos de serviço, organização do funcionamento das equipes, facilitando a harmonia e a comunicação entre os profissionais.

 

 

 

Processo de consulta e atendimento

 

 

 

A porta de entrada da Unidade de Saúde da família recebe o usuário, realiza o acolhimento, verifica se é morador da área de abrangência da Unidade e, se for, avalia a necessidade da realização da consulta. Caso necessite, a equipe do acolhimento realiza classificação de risco e encaminha o usuário para o atendimento seja ele da enfermagem, odontológico ou médico.

 

Há também os agendamentos de consultas e os turnos de visitas domiciliares realizados por toda equipe multidisciplinar juntamente com os agentes comunitários de saúde.

 

Na necessidade da consulta de:

 

 

 

? Enfermagem – O profissional realiza a consulta de enfermagem, orienta o usuário e o encaminha para atendimento médico e/ou odontológico caso necessário.

 

? Odontologia – O profissional realiza o atendimento agendado e emergencial.

 

? Médica – O profissional realiza consulta, orienta, prescreve cuidados e medicamentos emitindo receituário onde o usuário recebe a medicação através do profissional Oficial de Farmácia.

 

 

 

Todos os profissionais são capacitados para indicar o usuário para participar dos programas de saúde realizados na unidade.

 

Nos casos em que os usuários necessitem de exames e/ou procedimentos especiais, o agendamento é realizado através do consorcio,

 

 

 

 

 

Estrutura Orgânica e seu Funcionamento

 

 

 

Estrutura dos Serviços:

 

 

 

UBS Dona Tereza está organizada em:

 

 

 

- Uma estrutura de gestão;

 

- Uma estrutura de prestação de cuidados de saúde;

 

Dispomos de um espaço físico de natureza organizacional de administração direta da saúde.

 

 

 

- 01 Recepção;

 

- 01 Sala de acolhimento;

 

- 02 Consultórios médico; 

 

- 01 Sala de Enfermagem;

 

- 01 Sala de Imunização;

 

- 01 Sala de epidemiologia;

 

- 01 Sala de curativo;

 

- 01 Sala de urgência/emergência;

 

- 01 Sala de enfermagem equipe saúde da família;

 

- 02 Salas dos ACS;

 

- 01 CAF;

 

- 01 Farmácia;

 

- 01 Sala de observação;

 

- 01 Sala de repouso (plantonista);

 

- 02 Banheiros na recepção;

 

- 02 banheiros para funcionários;

 

- 01 Sala de esterilização;

 

- 01 Expurgo;

 

- 01 Cozinha;

 

- 01 DML.

 

     

 

Nas dependências, da recepção, cadeiras para acolhimento do clientes que é realizado com classificação de risco de acordo com a tabela de Manchester, sendo esta tabela exposta na recepção. Existe um quadro de avisos onde fica a relação de horários de médicos, odontólogos e funcionários, o ponto eletrônico no corredor.

 

As micro áreas correspondem aos espaços do bairro, circunscritos geograficamente e a reunião de todas as micro áreas de todos os PSF’s formam a área de abrangência do programa em toda a cidade.

 

 

 

Funcionamento da Unidade

 

 

 

A Unidade de Saúde Dona Tereza encontra-se aberta 24 horas, sendo 40 horas semanais atendimento ESF e 128 horas semanais (noturno, sábados, domingos e feriados) plantões de atendimento de urgência/emergências garantindo o atendimento ao usuário, através de agendamento, e demanda espontânea.

 

A organização dos serviços oferecidos na Unidade é feita por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, oficial de farmácia e os agentes comunitários de saúde e Agentes de Endemias além da contribuição da equipe administrativa.

 

 

 

Tais serviços preconizam: cuidados gerais de saúde nas diferentes fases da vida à pessoa no seu contexto familiar e social, integração de cuidados de educação, promoção e prevenção à saúde; acolhimento personalizado por qualquer um dos membros da equipe, envolvendo questões administrativas e /ou de saúde, entrevista com a família, atividades de grupo, visitas domiciliares, consultas médicas, e de enfermagem.

 

Não podemos esquecer das atividades proporcionadas que contemplam a promoção e prevenção à saúde das quais fazem parte de nossa estatística e produção ambulatorial e que se destacam:

 

 

 

-Pré-natal ;

 

-Planejamento familiar;

 

-Acolhimento mãe-bebê;

 

-Puericultura;

 

-Grupo de gestantes e nutrizes 

 

- Programa de Tuberculose;

 

-Programa de Hanseníase;

 

- DSTS;

 

-Atenção à saúde bucal (adulto e crianças);

 

-Programa Bolsa Família;

 

- Práticas Integrativas;

 

- Sutura;

 

- Eletrocardiograma;

 

- Remoção de Cerume e

 

-Teste do Pezinho;

 

- Imunização;

 

- Dispensação de medicamentos e insulina; 

 

- Confecção de Cartão do SUS;

 

- Coleta de Papanicolau;

 

- Grupo de Tabagismo;

 

- Emissão de Atestado de Óbito.

 

 

 

Além de serviços essenciais que oferecem assistência com relação à: Imunização, cuidados aos Hipertensos e Diabéticos e realização de curativos e outros procedimentos relativos.

 

 

 

Funções e Atribuições do Diretor Clinico Gerente Técnico no UBS

 

 

 

diretor clínico é o médico representante e coordenador do corpo clínico no concerto administrativo do hospital e por esta razão deve ser eleito de forma direta pelos médicos da instituição. É o elo entre o Corpo Clínico e a Direção Técnica e/ou Direção Geral da instituição. A legislação sobre o assunto diz:

 

Lei 3.999 de 15 de dezembro de 1961:

 

 Art. 15 - Os cargos ou funções de chefias de serviços médicos, somente poderão ser exercidos por médicos, devidamente habilitados na forma da Lei.

 

Resolução CFM No. 1.342/91, de 08 de agosto de 1991, resolve:

 

 "Art. 1o. - Determinar que a prestação da assistência médica nas instituições públicas ou privadas é de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina pelos descumprimentos dos princípios éticos, ou por deixar de assegurar condições técnicas de atendimento, sem prejuízo da apuração penal ou civil.

 

Resolução CFM No. 1.481/97, de 08 de agosto de 1997, resolve:

 

"Art. 1o. – Determinar que as instituições prestadoras de assistência médica no País deverão adotar, nos seus Regimentos Internos do Corpo Clínico, as diretrizes gerais abaixo relacionadas.

 

Art. 2o. - Os Diretores Técnico e Clínico das instituições acima mencionadas terão o prazo de 60 dias para encaminhar ao Conselho de Medicina da jurisdição em que atuam, documentação comprobatória do atendimento a esta Resolução, a saber:

 

Parágrafo 1 o. – Cópia do Regimento Interno com as devidas alterações;

 

Parágrafo 2 o. – Cópia da ata da Assembléia de Corpo Clínico que aprovou o Regimento Interno com as alterações previstas nesta Resolução;

 

Parágrafo 3o. – Caso o Regimento Interno da Instituição já atenda o previsto nesta Resolução, os Diretores Técnico e Clínico deverão encaminhar cópia do mesmo e da ata da Assembléia que o aprovou.

 

Resolução CREMESC No. 011/95, de 29 de junho de 1995, resolve:

 

Art.2o. - A Direção Clínica e Vice-Direção serão obrigatoriamente eleitas, em eleição direta, pelo Corpo Clínico, garantindo assim, sua independência e autonomia.

 

Art. 3o. - O Diretor Clínico é o elo entre o Corpo Clínico e a Direção Geral do Hospital.

 

Art. 4o. - É permitido o acúmulo dos cargos de Diretor Técnico e Clínico em hospitais com menos de 50 leitos, devendo, neste caso, haver eleição por sufrágio direto.

 

 

 

São atribuições do Diretor Clínico:

 

a) Dirigir, coordenar e orientar o Corpo Clínico da instituição;

 

b) Supervisionar a execução das atividades de assistência médica na instituição;

 

c) Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição;

 

d) Promover e exigir o exercício ético da medicina;

 

e) Zelar pela fiel observância do Código de Ética Médica;

 

f) Observar as Resoluções do CFM e do CREMESC diretamente relacionadas à vida do Corpo Clínico da instituição.

 

diretor técnico é um médico contratado pela direção geral da instituição, e por ela remunerado, para assessorá-la em assuntos técnicos. Ele é o principal responsável médico pela instituição, não somente perante o Conselho, como também perante a Lei, que prescreve:

 

Resolução CREMESC No. 011/95, de 29 de junho de 1995, resolve:

 

"Art. 1o. - A direção técnica, função exigida pelo Decreto Federal No. 20.931/32, é cargo privativo de médico, de confiança da administração da instituição prestadora de assistência médica, devendo ser remunerado.

 

Art. 4o. - É permitido o acúmulo de cargos (Diretor Técnico e Clínico) em hospitais com menos de 50 leitos, devendo, nesse caso, haver eleição por sufrágio direto.

 

Em linhas gerais, são atribuições do Diretor Técnico:

 

a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor relacionados à assistência médica na instituição;

 

b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde, em benefício da população usuária da instituição;

 

c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética dos hospitais;

 

d) Garantir a investidura nos cargos de diretor clínico e vice-diretor clínico os médicos eleitos pelos demais membros do corpo clínico;

 

e) Estimular todos os seus subordinados, de qualquer profissão, a atuar dentro de princípios éticos;

 

f) Impedir que, por motivos ideológicos, políticos, econômicos ou qualquer outro, um médico seja proibido de utilizar das instalações e recursos da instituição, particularmente quando se trata da única na localidade.

 

 

PAÇO MUNICIPAL
ANTONIO ARICINI DA SILVA

PRAÇA PROFESSOR PEDRO FECHIO, 248, CENTRO – CEP 87220-000

 

Estão disponíveis no Paço Municipal às Secretarias:

 

·         Secretaria Municipal de Administração Geral;

o   Departamento Municipal de Administração Geral;

o   Departamento de Licitação e Compras;

o   Departamento de Recursos Humanos – atualmente funciona no prédio do FUNPREST – Telefone 44 36071651.

·         Secretaria Municipal de Fazenda;

o   Departamento de Contabilidade;

o   Departamento de Tributação;

·         Chefe de Gabinete do Prefeito;

·         Assessoria Executiva do Gabinete do Prefeito;

·         O Gabinete do Prefeito;

·         Secretaria Municipal de Planejamento;

o   Departamento Municipal de Planejamento;

 

O horário de atendimento ao público é das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00;

 

Telefone para Contato – 44 36071280, 3607 1120, 3607 1121.

 

 


Última Atualização: 13/10/2021 13:52, por: ELIEDER MENDES VASSE

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